TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – DROGARIA SAÚDE E VIDA
Bem-vindo ao site da Drogaria Saúde e Vida. Ao acessar nosso site, realizar um cadastro ou comprar produtos, você ("Usuário") concorda com os termos abaixo.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o site www.rededrogariasaudeevida.com.br, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste documento. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.
2. REGISTRO E CADASTRO
- Capacidade: O cadastro é permitido apenas a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos).
- Veracidade: O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Drogaria Saúde e Vida não se responsabiliza por dados incorretos informados.
- Segurança: O usuário é responsável por manter sua senha segura e confidencial.
3. COMPRA E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS (RDC 44/2009)
- Venda Online: A Drogaria Saúde e Vida realiza vendas online apenas de produtos permitidos, com entrega em domicílio e funcionamento atrelado a uma loja física estabelecida.
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs): Disponíveis para compra direta.
- Medicamentos sob Prescrição: A venda exige a apresentação da receita. O usuário deverá entregar a receita no ato da entrega (delivery) ou apresentar via receita digital (com assinatura ICP-Brasil) conforme a legislação, para validação do farmacêutico.
- Medicamentos Controlados: Conforme a norma da Anvisa, medicamentos controlados (Portaria 344/98) não podem ser comprados online com entrega, sendo obrigatória a compra no balcão da loja física.
4. ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO
- O usuário tem direito a assistência farmacêutica remota para tirar dúvidas sobre o uso de medicamentos, através do e-mail [inserir e-mail] ou telefone [inserir número], durante o horário de funcionamento da loja, em conformidade com a RDC 44/2009.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- A Drogaria Saúde e Vida respeita a sua privacidade. Seus dados pessoais são utilizados para processar pedidos, realizar entregas e para conformidade legal.
- Dados de saúde (receitas) são tratados com sigilo e apenas para a finalidade de dispensação.
- Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem sua autorização.
6. DELIVERY E ENTREGAS
- As entregas são feitas por motoboy ou transportadora parceira.
- O prazo de entrega é estimado e conta-se a partir da validação da receita (quando necessário) pelo farmacêutico.
- A conferência da embalagem e dos produtos deve ser feita no ato do recebimento.
7. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
- Direito de Arrependimento: O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento, desde que o produto esteja na embalagem original, lacrado, sem sinais de uso e com a nota fiscal.
- Medicamentos: Por normas sanitárias, não aceitamos devolução de medicamentos com lacres violados ou que exijam controle de temperatura (rede de frio).
- Trocas: Em caso de defeito ou erro na entrega, o prazo é de 30 dias para bens não duráveis.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A drogaria não se responsabiliza por automedicação ou uso indevido de medicamentos.
- O site pode sofrer indisponibilidades temporárias para manutenção.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
- A Drogaria Saúde e Vida reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no site.
10. FORO
- Fica eleito o foro da comarca de Brasília DF para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.
